Regime Espirito Santo
Operar por Vitória significa ter acesso a vantagens comparativas no plano da agilidade
operacional e na redução dos custos via incentivos fiscais.
O FUNDAP – Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - é um benefício
fiscal concedido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, através do BANDES, tendo
como base o valor do ICMS sobre as operações realizadas no estado, seja qual for o
destino final das mercadorias.
Tratam-se de incentivos que fomentam investimentos produtivos no estado, beneficiando
nossos clientes das seguintes formas:
• redução dos custos de importação;
• exoneração do ICMS na entrada da mercadoria;
• redução da base de cálculo do IPI, conforme o caso;
• prazo para recolhimento do ICMS;
• aproveitamento imediato do crédito do ICMS;
• alíquota de 12% nas operações interestaduais.